Compete ao Presidente:
- Representar o ISEC em juízo e fora dele;
- Presidir ao conselho administrativo, dirigir os serviços do ISEC e aprovar os necessários regulamentos;
- Aprovar o calendário e horário das tarefas lectivas, ouvidos o conselho técnico
-científico e o Conselho Pedagógico;
- Executar as deliberações do conselho técnico -científico e do Conselho Pedagógico,
quando vinculativas;
- Exercer o poder disciplinar em relação aos trabalhadores não docentes, docentes
e estudantes do ISEC;
- Elaborar a proposta de orçamento e de plano de actividades a ser apreciado pelo
conselho geral do IPC;
- Elaborar o orçamento, o plano de actividades, bem como o relatório de actividades
e contas;
- Aprovar os regulamentos de funcionamento dos cursos de mestrado e dos cursos de
especilização tecnológica, mediante parecer do conselho técnico -científico;
- Nomear e exonerar os vice-presidentes;
- Nomear e exonerar o secretário e os dirigentes dos serviços e gabinetes do ISEC;
- Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo presidente do IPC;
- Elaborar e apresentar à assembleia de representantes as propostas de:
i) Plano estratégico de médio prazo e plano de acção para o quadriénio
do seu mandato;
ii) Linhas gerais de orientação do ISEC no plano científico e pedagógico;
iii) Plano e relatório anuais de actividades;
m) Propor ao presidente do IPC os valores máximos de novas admissões
e inscrições quando exigido por lei;
- Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais do IPC;
- Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
- Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento do IPC;
- Requisitar as importâncias das dotações aprovadas pelo conselho geral a favor do
ISEC;
- Propor aos órgãos próprios da instituição, eventuais transferências, reforços e
anulações de verbas incluídas no orçamento do ISEC;
- Promover a recolha das receitas próprias do ISEC;
- Promover a elaboração da conta de gerência, apresentando-a ao presidente do IPC;
- Promover a organização e actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e
imóveis afectos ao ISEC;
- Submeter à apreciação dos outros órgãos do ISEC as matérias que exijam o seu parecer,
zelando por uma boa articulação no exercício das respectivas competências;
- Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação
no ISEC;
- Homologar os mapas de distribuição de serviço docente;
- Assegurar a ligação com o IPC e com o ministério da tutela nas questões de interesse
para o ISEC, para o IPC e para o ensino superior;
- Propor, ouvido o conselho técnico -científico, a abertura de concursos de pessoal
docente;
- Propor a abertura de concursos de trabalhadores não docentes e a constituição dos
respectivos júris;
- Proceder à afectação dos docentes e trabalhadores não docentes aos departamentos;
- Assegurar a gestão dos espaços afectos ao ISEC;
- Exercer as demais funções previstas na lei e nos estatutos.
- O presidente pode, nos termos da lei e dos estatutos, delegar nos
vice-presidentes e nos órgãos de gestão do ISEC outras competências
que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.Assegurar o cumprimento das
deliberações tomadas pelos órgãos
colegiais do IPC;
Apresentação
Discurso de tomada de posse
Minhas senhoras e meus senhores,
Alguns dos presentes neste Auditório sabem que estou aqui, porque gosto muito do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. Foi aqui que nasci para a engenharia, é aqui que tenho ensinado e é também aqui que, a somar a outros lugares, me sinto realizado. Por isso, quando decidi candidatar-me, não fiz mais do que cumprir o dever de reconhecer, porventura retribuir, o que tenho recebido. E é assim que me assumirei nesta tarefa como “um da casa”, que fará com humildade aquilo que é preciso ser feito.
Não, claro está, que a minha eleição não tenha tido como base e princípio, uma referência programática clara e explícita. Sendo essa a de dar valor essencial ao que o ISEC tem sido, e quer continuar a ser. Um Instituto plural, pluralista, tolerante cientificamente e de vocação interdisciplinar. Um Instituto onde se preza a convivência salutar e se estima a liberdade. Um Instituto que tem valorizado o Politécnico de Coimbra e que se reconhece como capaz de enfrentar criativamente o futuro. É por este projeto que vamos saber deliberar coletivamente, por ele me candidatei à presidência do ISEC.
Temos, pois, muito orgulho no passado e no presente. Mas não ignoramos os tempos correntes e as suas incertezas. Não sou dos que se sentem tranquilos pelo facto de sermos uma instituição de ensino superior pública, estável e sustentável. Pelo contrário, sinto uma forte inquietação.
O contexto atual é, como se sabe, o de um mundo globalizado e em mudança permanente. Associada a esta mudança estão um sem número de incertezas, relativas a processos sociais, instituições, profissões, modos de vida, aspetos culturais, religiosos, políticos, crenças e valores. Quais destes elementos permanecerão, quais mudarão e quais deixarão simplesmente de existir, são as incertezas que se colocam.
Vivemos uma época onde o fenómeno da mudança é, profundo, extenso e acelerado. O poder penetrante da digitalização e das tecnologias da informação, associado às tecnologias mais tradicionais, leva a mudança a todo o lado, a todo o momento e a todas as coisas.
É óbvio que a globalização em ambiente de mudança extrema tem aspetos extraordinariamente positivos, mas também tem riscos associados.
Quanto aos aspetos positivos, salienta-se a disseminação irreversível e mundial dos valores da cidadania ativa, solidária e inclusiva; o enorme progresso do desenvolvimento económico e social; o avanço sem precedentes do conhecimento em áreas críticas como a saúde, a engenharia e a sociedade e ainda a explosão da novidade tecnológica associada à indústria 4.0. Todas estas áreas são testemunhas de um trabalho colaborativo global, sem precedentes, cujos resultados parecem às vezes ser do âmbito da ficção. São riscos identificados os riscos políticos, económicos, tecnológicos e ambientais, que são transversais aos 4 cantos do mundo.
Partilho da ideia de que as instituições que verdadeiramente contam, são aquelas onde as pessoas se reconhecem em toda a sua diversidade, se desafiam com toda a lealdade, se estimam em todo o seu mérito e se prezam em toda a sua virtude. As instituições que verdadeiramente contam são o lugar onde os aspetos menos positivos se reduzem e dissipam, fazendo nascer a compreensão, a colaboração e a amizade.
Deste modo, para que daqui a uns anos, quando olharmos para trás, possamos ter de reconhecer, que não fizemos tudo para defender o que criámos, sou dos que se propõem agir, agir positivamente. É assim, pois, que aqui estou.
Incluí nas bases programáticas alguns pontos que considero essenciais para gerir a casa segundo o objetivo mais substantivo que me atribuí. Assegurar que o ISEC seja um lugar de trabalho aberto, em que nos sintamos confortáveis, empenhados e solidários e em que cumpramos adequadamente a nossa missão, cujos primeiros destinatários são os estudantes.
O ISEC tem que se centrar naquilo que é importante, acompanhando os tempos de mudança, e deve-se assumir como uma instituição comprometida com a região e com Portugal, assumindo um papel diferenciador através do ensino e das atividades científicas.
O ISEC deve procurar ser uma instituição de ensino superior forte, autónoma e aberta à formação, à criatividade e às novas fronteiras do conhecimento. Compete-nos, pois, criar e construir a confiança necessária para o crescimento das futuras gerações e isso requer, sempre, refletir sobre o passado, para construir o futuro.
Não posso deixar de falar no corpo docente. As questões que se colocam não dizem respeito ao número, mas ao incentivo à carreira de cada um, à satisfação das suas capacidades especializadas, ao estímulo e ao apoio à sua atividade, que deve ser sempre renovada.
Uma palavra também para todos os profissionais não docentes que têm vindo a desenvolver o seu trabalho afirmativamente, em prol do ISEC.
Aos estudantes, quero dizer que acreditem no futuro, que conto com eles para continuarmos a contruir uma escola, de que todos se possam orgulhar.
Saúdo as novas propostas para o IPC, doutor Jorge Conde: conte com o empenho ativo do ISEC. Sabemos que também está do nosso lado, a obrigação de encontrar respostas aos problemas atuais. Em nome da qualidade e do desenvolvimento que orientam o IPC, assim faremos. Temos a obrigação de promover o debate estratégico para aquilo que ele serve – para fazermos melhor, para fazermos bem, para produzirmos um valor social mais elevado. O ISEC deve promover uma ligação ainda mais forte com a sociedade e com as empresas. Deve apostar numa estratégia de inovação e de garantia da qualidade da sua oferta formativa. Assim, formaremos profissionais competentes e integrados no mundo do trabalho.
São 97 anos de história, uma história escrita pelos que aqui passaram, pelos que aqui estão e uma história assinalada pelos que hão-de vir. A uma instituição quase centenária exige-se respeito, pelos trilhos que percorreu, pelo lugar que hoje ocupa e por aquilo que vai realizar no futuro.
Fui eleito por maioria à 1ª volta pela Assembleia de Representantes do Instituto. Os membros da Assembleia foram de uma enorme generosidade. Sinto-me obrigado por esta votação – não no sentido de agradecimento (que não deve fazer-se perante uma eleição), mas sim no sentido de responsabilização. Quero entender que todos nos tornámos mais comprometidos com uma trajetória comum, passada e futura, da nossa Instituição.
Àqueles que formarão a equipa com que vou trabalhar, devo um grande agradecimento: não pela sua competência, sobejamente reconhecida; não pela enorme dedicação, que sei que terão – apenas pela amizade que vamos partilhar, pela cumplicidade numa tarefa que, tenho a certeza, nos agradará a todos. Refiro-me a Maria do Céu Faulhaber, e a José Matias-Lopes como vice-presidentes que vão iniciar funções. Tenho presente também, todos os membros do Conselho Técnico-Científico, do Conselho Pedagógico, do Conselho Administrativo, dos presidentes dos departamentos, dos diretores de curso e todos os elementos dos serviços do ISEC, os professores e os estudantes.
Minhas senhoras e meus senhores,
Tenho sido muito feliz nesta casa, indo agora, espero, viver um novo ciclo, com a alegria e o entusiasmo de sempre e com um renovado sentido de futuro e de esperança.
Sei que só consegui chegar até aqui, com o apoio permanente da minha família. E por isso, quero acima de tudo, dizer-lhes agora, que uma carreira profissional é apenas, e só, uma parte importante da nossa vida.
Senhor Presidente do IPC, as minhas palavras finais são para si e para a sua equipa. Contem com o empenho do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. Juntos tornaremos o Instituto Politécnico de Coimbra ainda maior. Assumiremos solidariamente convosco, tanto as dificuldades, como os grandes propósitos que temos pela frente.
Muito obrigado.
António Mário Velindro dos Santos Rodrigues
Eleição e Mandato
O presidente é eleito em reunião da assembleia de representantes, de entre os professores em regime de tempo integral do ISEC.
O processo de eleição do presidente inicia -se com despacho do presidente da assembleia de representantes, que deve ter as seguintes características:
- Deve ser feito com noventa dias seguidos de antecedência em relação ao término do mandato em exercício de funções;
- Deve ser feito com, pelo menos, sessenta dias de antecedência em relação ao dia da votação e 30 dias seguidos antes da data da apresentação das candidaturas;
- A contagem do prazo suspende -se no mês de Agosto;
- Deve ser amplamente divulgado no ISEC;
- Deve incluir o calendário eleitoral e identificar todos os procedimentos e documentos exigidos para apresentação da candidatura;
- O calendário eleitoral deve indicar:
- Prazo para apresentação das candidaturas;
- Prazo para análise do processo de candidaturas;
- Prazo para suprimento de irregularidades detectadas nas candidaturas;
- Data de afixação da lista provisória de candidaturas admitidas;
- Prazo para reclamações sobre as candidaturas;
- Prazo para decisão sobre as reclamações;
- Afixação da lista definitiva de candidaturas admitidas;
- Prazo para divulgação das candidaturas;
- Data de audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do programa de acção;
- Data em que decorrerá a votação.
Os candidatos deverão apresentar a declaração de candidatura à assembleia de representantes, subscrita por, pelo menos, nove docentes, dois alunos e dois funcionários, bem como as bases programáticas da respectiva candidatura.
Caso não haja candidaturas, a votação pode incidir sobre qualquer professor do ISEC em regime de tempo integral e que exerça funções em exclusividade e que não tenha previamente afirmado a sua indisponibilidade.
A votação decorre em reunião da assembleia de representantes e é feita por voto secreto.
Será eleito o candidato que à primeira volta obtenha a maioria absoluta dos votos dos membros da assembleia de representantes em efectividade de funções; caso isso não se verifique, haverá uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados, sendo eleito o que obtiver maior votação.
O presidente da assembleia de representantes comunicará, no prazo de quarenta e oito horas, o resultado ao presidente do IPC para efeitos de homologação.
O novo presidente toma posse perante o presidente do IPC, no dia em que termina o mandato do seu antecessor ou, caso essa data já tenha sido ultrapassada, no prazo máximo de 10 dias seguidos após a homologação das eleições.
O mandato do presidente tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
O não cumprimento dos prazos a que se referem os pontos 2), 7) e 8) constitui infracção disciplinar grave punida com pena de suspensão até ao máximo de seis meses.